| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 1993 |
| Date | 1993-08-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NORDESTINO. |
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11 nº 1993 , mw 2 maos x 1993 Declera às utilidade pública a en tidade que menciona, O Fovo do Eunicípio de São Francisco, Estado de Ii- nes Gerais, Por seus ropresentuntes ne Cêmaro Eunicipal, decretou e Si, eu sou nome, sanciono x seguínto Leir Art, 1º = Fico declarado de utilidade pública o OK SELHO DB DESBNVOLVIKENTO coxuRISÍSIO NORDESTINO, regulamento irstie tuído e registrado no Cartário de Títulos e Zocuontos da Conurca de São Francisco, Arte 2º - Rovogan-so as disposições ex contrário,en trando esta Lei em vigor no data do sua publicação, Prefeitura Municipal de São Frencisoo(EC), 25 do agosto de 1993. ax : se o Dá SILVA Prefas: cipal