| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 1993 |
| Date | 1993-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TRAVESSÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,397 DZ 15 DE SETEMBRO DE 1993 Declera de utilidade pública a entidade que renciona, O Zovo do Kunicípio de São Frencisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes ne Cêmara Kunicipal, decretou e eu, em seu none, sarciono a seguinte cniá Art. 1º — Fica declsr ereda de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 770JUZOZES FURAIS DZ THAVESSÃO, regulamen- te instituída e registrada no Cartório de Títulos e Docurentos da Comarca ds Jão Pranciscos Arte 2º — Revogam-se es disvosições ex contrário, entrando esta Lei em vigor ne dete de sua publicação. Preícitura liuniciyal de São Zrencisco(lG), 15 de setenbro de 1993 liuni cipal Registrado às ns. nº ET do juro. dC RegAS DO ITS ED Dim SPEA pes dokincarregado