| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 1993 |
| Date | 1993-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TINGUIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.398, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Hunicípio de São Francisco, Estado de Xinas Gerais, por seus representantes na Cêômara Municipal, decretou e eu, em seu nome; senciono a seguinte Leis Art. 1º — Tica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINGUIS,. regulemente ins tituída e regis- trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francis Co. À Arte 2º — nevogen-se es aisposições em contrário, entrando este Lei em vigor na & te de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Prancisco(KG), 15 de setembro de 1993 Registrado às fls. n À 165. do livro. do Regis o) 12+ ro E ED pEnpaiad td res dh Encarregado