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← São Francisco (MG)

norma nº 1398/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1398 / 1993
Date 1993-09-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TINGUIS.
native_id820

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.398, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993
Declara de utilidade pública
a entidade que menciona.
O Povo do Hunicípio de São Francisco, Estado de
Xinas Gerais, por seus representantes na Cêômara Municipal, decretou
e eu, em seu nome; senciono a seguinte Leis
Art. 1º — Tica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PINGUIS,. regulemente ins tituída e regis-
trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francis
Co. À
Arte 2º — nevogen-se es aisposições em contrário,
entrando este Lei em vigor na & te de sua publicação.
Prefeitura Kunicipal de São Prancisco(KG), 15 de setembro de 1993
Registrado às fls. n À 165.
do livro. do Regis o) 12+ ro
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