| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 1993 |
| Date | 1993-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA BELMONTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº LMOO , mm 23 0 sereuBRO DE 1993. Declaro de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do liunicípio de São Francisco, Zsiado de Kinas Gerais, por seus representantes ne Câmera Eunicipal, decretou e Sus em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — - Fica declarada de utilidade víblica o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMURTE. ÁRTO DA DA PAZENDA BEIKONTE, regulam mente instituída e registr ada no Certório de Títulos e Docuzentos aa Comarca de São Prencisco. árte 22 = Revo gen-se es disposições em contrária entrando esta Lei em vigor na dota do sua publicação. Prefeitura Kunícipel de são Hrancsnvalão), 23 de setembro de 1993 IIVA Registrado a fis. NE ia do livro... des: ColS dg luso nº E 987 00 da hi hab