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norma nº 1400/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1400 / 1993
Date 1993-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA BELMONTE.
native_id822

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº LMOO , mm 23 0 sereuBRO DE 1993.
Declaro de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do liunicípio de São Francisco, Zsiado de
Kinas Gerais, por seus representantes ne Câmera Eunicipal, decretou e
Sus em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — - Fica declarada de utilidade víblica o
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMURTE. ÁRTO DA DA PAZENDA BEIKONTE, regulam
mente instituída e registr ada no Certório de Títulos e Docuzentos aa
Comarca de São Prencisco.
árte 22 = Revo gen-se es disposições em contrária
entrando esta Lei em vigor na dota do sua publicação.
Prefeitura Kunícipel de são Hrancsnvalão), 23 de setembro de 1993
IIVA
Registrado a fis. NE ia
do livro... des: ColS
dg luso nº E
987 00 da
hi
hab

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