| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1993 |
| Date | 1993-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA GRANDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LET nº A Mol, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993 Declara de utilidade pública a Associação de Ação Comunitária às Lagos Grande, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estedo de Kinas Cereis, por seus representantes na Cêmara Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono & segiinte Lei: Art. 1º — Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA TE LACOA GRANDE, regulamente institui da e registrada no Cartório de Títulos e Docuzentos da Comarca de São Prancisco. TN he) Arte 2º - Rovogan-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Nunicipvel de São sxanetgoo( 14)? 23 de setembro de 1993 Registrado às fls. nº Addu. do mo SL Rep 150. de jeis n3o Ennio rm O eo, Ea Ass Encarregado