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norma nº 1401/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1401 / 1993
Date 1993-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA GRANDE.
native_id823

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LET nº A Mol, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993
Declara de utilidade pública a
Associação de Ação Comunitária
às Lagos Grande,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estedo de
Kinas Cereis, por seus representantes na Cêmara Kunicipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono & segiinte Lei:
Art. 1º — Fica declarado de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA TE LACOA GRANDE, regulamente institui
da e registrada no Cartório de Títulos e Docuzentos da Comarca de São
Prancisco. TN he)
Arte 2º - Rovogan-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Nunicipvel de São sxanetgoo( 14)? 23 de setembro de 1993
Registrado às fls. nº Addu.
do mo SL Rep 150.
de jeis n3o
Ennio rm O eo, Ea
Ass Encarregado

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