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norma nº 1403/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1403 / 1993
Date 1993-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, COM RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E LOCALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
11 ne 4402 , DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
Dispõe sobre a criação de Unidades
Escolares, com respectivas denomi-
nações e localizações, e dá outras
providencias.
O Povo do Nunicípio de São Francisco, Retado de
Kinas Gerais, por seus representantes na Cêmara Nunicipal, decretou e
eu, em seu nome, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º —- Ficam criadas, por esta Lei, neste luni-
cípio, Unidades Escolares cujas denominações e localizações são as se
guintes:
Ol - E. MN. Santo Agôstinho -— Paz. Barreira dos Indios - Dist. Cidade
02 - E. K. Bom Jesus - Comunidade Bom Jesus — Dist. Cidade
03 - E. M. São Pedro — Faz. Rio Pardo II - Dist. Serra
das Arares
04 — E. Me St?. Terezinha | —- Faz. Buraquinho — Dist. Serra
das Araras
05 — E. ll. Rosa Mística Fez. Bom Jardim - Dist. Serra
das Araras
06 — E. M. São João - Faz. Buraco - Dist. Serra
das Araras
O7 — E. M. São Judas - Vila do Padsa - Dist. Serra
das Araras
08 — 2. X. Jesus de Nazeré —- Faz. Cafanaum - Dist. Serra
das Araras
09 — E. M. Santo intônio - Faze Santo Antônio - Dist. Serra
das Aparas
10 - E. M. Kenino Jesus de
Praga — Faze Rodeador - Dist. Serra
das Araras
11 - E. M. Santa Narta — Faze Pau D'Oleo II - Dist. Serra
das Areras
Santa Mônica — Faz. Gaeiro - Disto Serra
das Araras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
13 —- E. M. Ste. Rita de Cássia — Faz. Jardim - Dist. Serra
das Araras
14 - E. M. Sagrado Coração de
Jesus — Faz. Riacho Fundo —- Dist. Serra
das Araras
15 - E. M, São Lucas - Faz, Barro Vermelho — Dist. Serra
das Araras
16 —- E. M. São Francisco de
Assis - Faz. Ribeirãozinho - Dist. Serra
das Araras
“17 - E. M. São Sebastião - Foz. Caraíba - Dist. Serra
y das Araras
18 - E. K. São Tiago — Faz. Lageado - Dist. Serra
das Araras
19 — &. M. São Mateus — Faz, Tapera -— Dist. liorro
20 — E. lo Santo André — — Faz. Furado do Carro- Dist. Cidade
21 — E. Me São Simão - Faze Vaqueta — Dist. Cidade
22 — E, Me Senta Tereza - Faz. Santa Tereza - Dist. Cidade
23 —- E. M. Euzébio Rodrigues )
: — Faze lorro do Fogo - Dist. Serra
Arte 2º — O curriculo escolar e todas as ativida
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)
des das escoles criadas por força desta Lei obedecerão, no que coum
ter, a critérios fixadas vela Secretaria de Retado da Educação de Mi
nas Gerais. E
Arte 3º — O Prefeito liunicipal poderá baixar regu
lemento dispondo sobre a organização e o funcionsmento das unidades
escolares mencionadas no Art. 1º, desde que não conflite com as nor-
mas vigentes emenadas de órgãos superiores.
Arte 4º - As despesas decorrentes da execução des
ta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do municí
pio.
Arte 5º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de São Frencisco(HG); 14 de outubro de 1993
P ne Lodi/os

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