| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, COM RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E LOCALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 11 ne 4402 , DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Dispõe sobre a criação de Unidades Escolares, com respectivas denomi- nações e localizações, e dá outras providencias. O Povo do Nunicípio de São Francisco, Retado de Kinas Gerais, por seus representantes na Cêmara Nunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono à seguinte Lei: Art. 1º —- Ficam criadas, por esta Lei, neste luni- cípio, Unidades Escolares cujas denominações e localizações são as se guintes: Ol - E. MN. Santo Agôstinho -— Paz. Barreira dos Indios - Dist. Cidade 02 - E. K. Bom Jesus - Comunidade Bom Jesus — Dist. Cidade 03 - E. M. São Pedro — Faz. Rio Pardo II - Dist. Serra das Arares 04 — E. Me St?. Terezinha | —- Faz. Buraquinho — Dist. Serra das Araras 05 — E. ll. Rosa Mística Fez. Bom Jardim - Dist. Serra das Araras 06 — E. M. São João - Faz. Buraco - Dist. Serra das Araras O7 — E. M. São Judas - Vila do Padsa - Dist. Serra das Araras 08 — 2. X. Jesus de Nazeré —- Faz. Cafanaum - Dist. Serra das Araras 09 — E. M. Santo intônio - Faze Santo Antônio - Dist. Serra das Aparas 10 - E. M. Kenino Jesus de Praga — Faze Rodeador - Dist. Serra das Araras 11 - E. M. Santa Narta — Faze Pau D'Oleo II - Dist. Serra das Areras Santa Mônica — Faz. Gaeiro - Disto Serra das Araras PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 13 —- E. M. Ste. Rita de Cássia — Faz. Jardim - Dist. Serra das Araras 14 - E. M. Sagrado Coração de Jesus — Faz. Riacho Fundo —- Dist. Serra das Araras 15 - E. M, São Lucas - Faz, Barro Vermelho — Dist. Serra das Araras 16 —- E. M. São Francisco de Assis - Faz. Ribeirãozinho - Dist. Serra das Araras “17 - E. M. São Sebastião - Foz. Caraíba - Dist. Serra y das Araras 18 - E. K. São Tiago — Faz. Lageado - Dist. Serra das Araras 19 — &. M. São Mateus — Faz, Tapera -— Dist. liorro 20 — E. lo Santo André — — Faz. Furado do Carro- Dist. Cidade 21 — E. Me São Simão - Faze Vaqueta — Dist. Cidade 22 — E, Me Senta Tereza - Faz. Santa Tereza - Dist. Cidade 23 —- E. M. Euzébio Rodrigues ) : — Faze lorro do Fogo - Dist. Serra Arte 2º — O curriculo escolar e todas as ativida õ H e+ o ) des das escoles criadas por força desta Lei obedecerão, no que coum ter, a critérios fixadas vela Secretaria de Retado da Educação de Mi nas Gerais. E Arte 3º — O Prefeito liunicipal poderá baixar regu lemento dispondo sobre a organização e o funcionsmento das unidades escolares mencionadas no Art. 1º, desde que não conflite com as nor- mas vigentes emenadas de órgãos superiores. Arte 4º - As despesas decorrentes da execução des ta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do municí pio. Arte 5º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publi cação. Prefeitura Municipal de São Frencisco(HG); 14 de outubro de 1993 P ne Lodi/os