| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994 A 1996. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.414, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investi Triênio 1994 a 1996. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais cipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de são Francisco, para o triênio de estima, para o período, as Despesas de Capital em CR$ 4.463.200.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e três milhões e duzentos mil cruzeiros reais). Art. 2º — As despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponiveis para tais fins e desdobrar-seão da DESPESAS POR FUNÇÕES 1994 1995: 1996 01 - Legislativa 20.000.000,00 40.000.000,00 80.000.000.00 03 - Administração e Planejamento 28.000.000,00 56.000.000,00 112.000.000,00 04 - Agricultura : 27.500.000,00 55.000.000,00 110.000.000,00 05 - Comunicações 2.000.000,00 4.000.000,00 8.000.000,00 06 - Defesa Nacional e Segurança pública 100.000,00 200.000,00 400.000,00 08 - Educação e Cultura 2292.000.000,00 458.000.000,00 916.000.000,00 09 - Energia e Recursos Minerais 30.000.000,00 60.000.000,00 120.000.000,00:- 10 - Habitação e Urbanismo 142.000.000,00 284.000.000,00 568.000.000,00 13 -— Saude e Saneamento 54.000.000,00 108.000.000,00 216.000.000,00 16 - Transporte 105.000.000,00 210.000.000,00 420.000.000,00 TOTAIS: ...ccccocencrera as a o E E a rão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles continua... na cuja realização fica autorizada cor 1. na nte forma: TOTAL 000,00 - 000,00 20.000,00 00 790.000,00 803.000.000,00 210.000.000,00 importâncias consignadas aos projetos, podendo, em conseguência da alteração da receita, ser criados novos ou reformulados proje- tos constantes do anexo desta Lei. : Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1995 e 1996, estimadas a preços de 1993, ser exercícios. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.414, de 30 DE NOVEMBRO DE 1993 - continuação... art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar até o limite de 50% (cinguenta por cento) sobre para as receitas de capital para o exercicio de 1994. o valor estimado Art. S2 - Esta Lei entra em vigor em 1º (primeiro) de janeiro em de. 1994, revogando todas as disposições EN contrário. Prefeitura Municipal de São Francisco, 30 de novembro de 1993 SEVERINO GON VES DA SILVA Prefeita/Municipal MANOEL LAGE ve JESUS RS pião pé Secretário Municipal de Adm. e Finanças V Registrado às fia A o RALO NA e do livra! ao f EE