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norma nº 1414/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 1993
Date 1993-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994 A 1996.
native_id836

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.414, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investi
Triênio 1994 a 1996.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
cipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de são Francisco, para o triênio de
estima, para o período, as Despesas de Capital em CR$ 4.463.200.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e
três milhões e duzentos mil cruzeiros reais).
Art. 2º — As despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo,
Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponiveis para tais fins e desdobrar-seão da
DESPESAS POR FUNÇÕES 1994 1995: 1996
01 - Legislativa 20.000.000,00 40.000.000,00 80.000.000.00
03 - Administração e Planejamento 28.000.000,00 56.000.000,00 112.000.000,00
04 - Agricultura : 27.500.000,00 55.000.000,00 110.000.000,00
05 - Comunicações 2.000.000,00 4.000.000,00 8.000.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança pública 100.000,00 200.000,00 400.000,00
08 - Educação e Cultura 2292.000.000,00 458.000.000,00 916.000.000,00
09 - Energia e Recursos Minerais 30.000.000,00 60.000.000,00 120.000.000,00:-
10 - Habitação e Urbanismo 142.000.000,00 284.000.000,00 568.000.000,00
13 -— Saude e Saneamento 54.000.000,00 108.000.000,00 216.000.000,00
16 - Transporte 105.000.000,00 210.000.000,00 420.000.000,00
TOTAIS: ...ccccocencrera
as
a o E E a
rão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles
continua...
na
cuja realização fica autorizada cor
1.
na
nte forma:
TOTAL
000,00
- 000,00
20.000,00
00
790.000,00
803.000.000,00
210.000.000,00
importâncias
consignadas aos projetos, podendo, em conseguência da alteração da receita, ser criados novos ou reformulados proje-
tos constantes do anexo desta Lei. :
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1995 e 1996, estimadas a preços de 1993, ser
exercícios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.414, de 30 DE NOVEMBRO DE 1993 - continuação...
art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar até o limite de 50% (cinguenta por cento) sobre
para as receitas de capital para o exercicio de 1994.
o valor estimado
Art. S2 - Esta Lei entra em vigor em 1º (primeiro) de janeiro em
de. 1994, revogando todas as disposições
EN
contrário.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 30 de novembro de 1993
SEVERINO GON VES DA SILVA
Prefeita/Municipal
MANOEL LAGE ve JESUS RS pião pé
Secretário Municipal de Adm. e Finanças
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