| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO FUNDO DE TAPERA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº (Hb » DE 30 DE NOVENBRO DE 1993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Fá Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LE RIACHO FUNDO DE TAPERA, regularmente ing tituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, Art. 2º - Revogam-se es disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 30 de novembro de 1993 AA e SEVERINO GO SILVA Municipal Registrado as fig. nº AP de mo de Vegiakça de miubentãs MEG ro, Em DO AS FR te + ÀQ Proc. nº 1.434/93 a figa Ass do (Elicarregudo