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← São Francisco (MG)

norma nº 1416/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 1993
Date 1993-11-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO FUNDO DE TAPERA.
native_id838

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº (Hb » DE 30 DE NOVENBRO DE 1993
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Fá Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LE RIACHO FUNDO DE TAPERA, regularmente ing
tituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco,
Art. 2º - Revogam-se es disposições em contrá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 30 de novembro de 1993
AA e
SEVERINO GO SILVA
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