| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1994 |
| Date | 1994-02-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D'OLEO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1099 + DE lo DE FEVEREIRO DE 1094 Declara de utilidade pública & entidade que menciona. : CARE, vo) : 3 O Povo do Municipio de Sao Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decretou e eus em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica declarada de vtilidade públi ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAU D'OLEO, regulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comeren de São Francisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições cm con- trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. / wefeitura Municipal de São Prancisco(MG), 10 de feyvdreiro de / Prefeito Municipal em caido io EG Eae as VN Proc. nº 121/94 RraaBAS Ass do Encarregado