br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1429/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1429 / 1994
Date 1994-02-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAU D'OLEO.
native_id849

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1099 + DE lo DE FEVEREIRO DE 1094
Declara de utilidade pública &
entidade que menciona.
: CARE, vo) : 3
O Povo do Municipio de Sao Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes legais, decretou e eus
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica declarada de vtilidade públi ca
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAU D'OLEO, regulamente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comeren de São
Francisco.
Art. 2º — Revogam-se as disposições cm con-
trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
/
wefeitura Municipal de São Prancisco(MG), 10 de feyvdreiro de
/
Prefeito Municipal
em caido io
EG Eae
as VN
Proc. nº 121/94 RraaBAS
Ass do Encarregado

open original →