| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 1994 |
| Date | 1994-02-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO. |
| native_id | 850 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS re1 nº AASO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decretou e eu, em sem nome, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO, regularmente instituída e regis- trado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São PFrancis- Art. 2º - Revogam-se as dispogíções em conirá- / Za rio, entrando esta Lei em vigor na data de nico Miva asd Prefeitura Municipal de São PR Re 10) de fevereiro de 1994 VALDEMER MAGALHÃES Prefeito | ipi pal em exercício Regtetendo dg fo. nO au do livro de, teç IS a) «A Les nº 39 Eme dg DA ) EU Ass dó Encartogado Proc. n2 122/94