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norma nº 1430/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1430 / 1994
Date 1994-02-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO.
native_id850

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
re1 nº AASO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes legais, decretou e eu, em sem
nome, sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica declarado de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARREIRO, regularmente instituída e regis-
trado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São PFrancis-
Art. 2º - Revogam-se as dispogíções em conirá-
/ Za
rio, entrando esta Lei em vigor na data de nico Miva asd
Prefeitura Municipal de São PR Re 10) de fevereiro de 1994
VALDEMER MAGALHÃES
Prefeito | ipi pal
em exercício
Regtetendo dg fo. nO au
do livro de, teç IS a)
«A Les nº 39
Eme dg DA ) EU
Ass dó Encartogado
Proc. n2 122/94

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