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← São Francisco (MG)

norma nº 1431/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1431 / 1994
Date 1994-02-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DAS ARARAS.
native_id851

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
rer no A2]3), DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes legais, decr=tou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarado de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DAS ARARAS, regularmente insti-
tuída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Art. 2º - Revogam-se as dimosições em contrá
rio, entrando esta Lei em vigor na Cata de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Frailcisco(MG), 10 de fevereiro de 1924
do tva DR, fepstro
eis ne 39.
92
Em:
Ass
Proc. nº 123/94

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