| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1994 |
| Date | 1994-02-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DAS ARARAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS rer no A2]3), DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decr=tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DAS ARARAS, regularmente insti- tuída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos. Art. 2º - Revogam-se as dimosições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na Cata de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Frailcisco(MG), 10 de fevereiro de 1924 do tva DR, fepstro eis ne 39. 92 Em: Ass Proc. nº 123/94