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← São Francisco (MG)

norma nº 1432/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1432 / 1994
Date 1994-02-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA QUEBRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEi Nº 3439, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade que menciona,
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara, decretou e eu, emu seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Apt. 1º - Fica declarado de utilidade púbii
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROIUTORES RURAIS DA FAZEIIDA QUEBRA, reg
mente instituída e registrada no Gartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrério,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 6 de fevereiro de 1904
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