| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 1994 |
| Date | 1994-02-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA QUEBRA. |
| native_id | 852 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEi Nº 3439, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara, decretou e eu, emu seu nome, sanciono a seguinte Lei: Apt. 1º - Fica declarado de utilidade púbii ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROIUTORES RURAIS DA FAZEIIDA QUEBRA, reg mente instituída e registrada no Gartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrério, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 6 de fevereiro de 1904 / / / | ms VALDEMIR MAGALHÃE t Prefeito Municipe ea ; em exercicio | / y do livra de, teg st O 4 Leis nº39 fes. du Fone e a