| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO. |
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LEI Nº 1,433, DE 25 DE FEVERZIRO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Fovo do Nunicípio de São Francisco, Estado de Kinas Gerais, por seus represententes Câmara Kunicípal, Decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNINÁRIA DO POVOADO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO, regu lamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen tos da Comerca de São Frenciscos art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrendo esta Lei em vigor na data às sua publicaçãos Prefeitura Kunicipal de São Francisco(MG), 25 do fevereiro de 1994 Registrado às fla. a - ASH do livro. sho de ss RO mes Ria dos: Ass. Encarregado Proc nº 167/94