| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO - UNIDADE DOIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1435, DE 10 DE MARÇO DE 1994 Declara de utilidade pública a em tidade que menciona, O Povo do WNunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipel, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: "Art. 1º — Pica declarado dê utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO - UNIDADE DOIS - regular- rente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarea de São Francisco. Art, 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 10 Ge março de 1994 e € A SEVERINO GONÇALVES) À QILVA Profeito nel Fegisiraao 4a tg nO 1ºsy vo livro Fo [SR leg isb4o, RE 2 QU Proc. nº 221/94