| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO SÃO JOÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3H2C, DE 10 DE MARÇO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona, O Povo do Hunicípio de São Francisco, Estado de Kinas Gerais, por seus represententes na Câmara Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fice declarada de utiligade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORZS DO ALTO SÃO JOÃO, regulamen- te instituído e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Franciscos Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipel de São Francisco(lG), lo de março de 1994, ALVES DA SILVA Prefeito Municipal 4a Registrado às fis. nº 196 caras do neo ML Repito dg EeAS pede emb 05 Patas RE, Ass do Encarregado Proc, nº 220/94