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← São Francisco (MG)

norma nº 1436/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1436 / 1994
Date 1994-03-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO SÃO JOÃO.
native_id856

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3H2C, DE 10 DE MARÇO DE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade que menciona,
O Povo do Hunicípio de São Francisco, Estado de
Kinas Gerais, por seus represententes na Câmara Kunicipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fice declarada de utiligade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORZS DO ALTO SÃO JOÃO, regulamen-
te instituído e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Franciscos
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipel de São Francisco(lG), lo de março de 1994,
ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
4a
Registrado às fis. nº 196
caras
do neo ML Repito dg
EeAS pede
emb 05 Patas RE,
Ass do Encarregado
Proc, nº 220/94

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