| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 1994 |
| Date | 1994-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MAUSOLÉUS. |
| native_id | 857 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1294 , DE 11 DE MARÇO DE 1994 Autoriza o Executivo Municipal a construir Mausoléus, O Povo do Município de São Frencisco, Esteadã de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a construir mausoléus nos túmulos dos Srs. Amaldo Vieira Lima e João Aguiar, Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 11 de março de 1994, Registrado as fis. nº agefad6 do livro. o lepistro do — e o) O. ento 39 Eme u altos ES Ass do, ncarregado Proc. nº 218/94