| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 1994 |
| Date | 1994-03-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM DA PRATA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 12/48:, DE OB DE MARÇO DE 199 Deciara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Pica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM DA PRATA, regulamente instituí da e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 08 de março de 1994. sets did S/DA SINA Prefeito pia cipal V Negistredo ae fts, nº do liveo de, RR A Rede GL E bniandos sê = at A, PE é Ass do Erdeiapado Proc. nº 197/94