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← São Francisco (MG)

norma nº 1438/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 1994
Date 1994-03-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM DA PRATA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 12/48:, DE OB DE MARÇO DE 199
Deciara de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Pica declarada de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM DA PRATA, regulamente instituí
da e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 08 de março de 1994.
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Proc. nº 197/94

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