| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1994 |
| Date | 1994-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR NA COMUNIDADE DE DESCANSADOR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.439, DE 11 DE MARÇO DE 1994 Autoriza o Executivo Municipal a construir prédio escolar na Comuni dade de Descansador. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Ninas Gerais,por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir prédio escolar na Comunidade de Descansador, neste mu- nicípios Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des ta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçementárias, Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipel de São Francisco(MG), 11 de março de 1994 mA sEvENTTO CORSA Prefeito Municipal a RAD Registrado às fis. n , do livro, poi Tepisto A ste MESA A Em AA 92 EXE Ass co! Encarregado Proc. nº 219/94