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← São Francisco (MG)

norma nº 1439/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1439 / 1994
Date 1994-03-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR NA COMUNIDADE DE DESCANSADOR.
native_id859

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.439, DE 11 DE MARÇO DE 1994
Autoriza o Executivo Municipal a
construir prédio escolar na Comuni
dade de Descansador.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Ninas Gerais,por seus representantes na Câmara Municipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a construir prédio escolar na Comunidade de Descansador, neste mu-
nicípios
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des
ta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçementárias,
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipel de São Francisco(MG), 11 de março de 1994
mA
sEvENTTO CORSA
Prefeito Municipal
a RAD
Registrado às fis. n ,
do livro, poi Tepisto A
ste MESA A
Em AA 92 EXE
Ass co! Encarregado
Proc. nº 219/94

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