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← São Francisco (MG)

norma nº 1441/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1441 / 1994
Date 1994-03-24
EmentaAUTORIZA PERMUTAR DOIS LOTES DE TERRENO VAGO DO LOTEAMENTO "JOÃO AGUIAR" DESTA CIDADE.
native_id861

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.M!JJ, DE 24 DE MARÇO DE 1994
Autoriza permutar dois lotes de ter
reno vago do lotesmento "João Agui-
ar" desta cidade,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º — Fice o Poder Executivo autorizado a
vermutar os lotes de terreno vago nºs 08 (oito) e 10 (dez) da qua-
ãra nº 06 (seis) do lotesmento “João Aguiar", de propriedade do
nppESdção de São Francisco, nesta cidade, pon res pap Sivmen RAID O
n? (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) e 360: 00m? parnet=
tos e sessenta metros quadrados), perfazendo o total de 810:00m?
(oitocentos e dez metros quadrados), por outros dois lotes de ter-
reno vago nºs 14 (quatorze) e 15 (quinze), da quadra nº 42 (quarenta
e dois) tenbém do lotesmento "João Aguiar", nesta cidade, de pro-
priedade de Romel Antonio de Souza Carmmneirô e sua mulher, com a
área de 350:00n2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ca-
da um, perfazendo o total de 900:00m? (novecentodd metros quaire-
dos).
Arte 2º — As depesas decorrentes dessa permuta
correrão por conta dos pvermutados Romel Antonio de Souza Camei-
ro e sua mulher.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipal de São Francisco(G), 24 de março de 1994
SHEAES LVES DA SILVA
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