| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 1994 |
| Date | 1994-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E EQUIPAR POÇO ARTESIANO. COMUNIDADE DE CATANDUVA. |
| native_id | 862 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS rar mo ÀMU2, DE 24 DE MANÇO DE 1994 Autoriza o Executivo Kunicipal a instalar e equipar poço artesiano, O Povo do liunicípio de São Frencisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre tou e eu, em seu nore, sanciono a seguinte Lei! Art. 1º - Tica autorizado o Executivo IKunicipal a instalar e equipar um voço artesiano na Comunidade de Catenduva, localizada na Fazenda Belmonte. . res AO, e Arte 2º — Revogam -se as disposiçeces em contra Em rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua vublicação. D: refeitura Nunicipal de são Francisco(NG), 24 de merço de 1994. Registrado às fis. nº 19u. do tro. dA ko: St a Proc. nº 259/94