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← São Francisco (MG)

norma nº 1442/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1442 / 1994
Date 1994-03-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E EQUIPAR POÇO ARTESIANO. COMUNIDADE DE CATANDUVA.
native_id862

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
rar mo ÀMU2, DE 24 DE MANÇO DE 1994
Autoriza o Executivo Kunicipal a
instalar e equipar poço artesiano,
O Povo do liunicípio de São Frencisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nore, sanciono a seguinte Lei!
Art. 1º - Tica autorizado o Executivo IKunicipal
a instalar e equipar um voço artesiano na Comunidade de Catenduva,
localizada na Fazenda Belmonte.
. res AO, e
Arte 2º — Revogam -se as disposiçeces em contra
Em
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua vublicação.
D:
refeitura Nunicipal de são Francisco(NG), 24 de merço de 1994.
Registrado às fis. nº 19u.
do tro. dA ko: St a
Proc. nº 259/94

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