| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 1994 |
| Date | 1994-04-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 864 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 11]2) , 1E)) DE ABRIL DE 1994 Declara de utilidade pública o Vila Esporte Clube. O POVO DO NUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmera Hunicipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o 5 CLUBE, regulamente insti tuíão e regisivado no Cartôó =entos de Comsrca de Bresília de linas. VILA ESPORTE rio de Títulos e Doew Aa AXL as sda é 2 A 22 — Revogam-se es disposições em contrario, entrando esta Lei em vigor ra data de sua publicação. Hunicipal de São Frencisco(NG), y de abril de 1994. Preteitura SEVSRIRO GONÇ: Prefeito e as. nº 199) Registrado às fis. mem do livro. A. Tgs br E: “Ass Ei Encarregado Proc. nº 342/94