| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 1994 |
| Date | 1994-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASFALTAR RUAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
| native_id | 872 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.452, DE 18 DE ABRIL DE 1994 Autoriza o Executivo Municipal a aixfaltar ruas no bairro Santo Antô nio. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Ninas Gerais, por seus representantes na C&mara Municipal, decre- tou e eu,emí seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica o Executivo Kunicipal autorizado a asfelter ruas do bairro Sento Antônio, iniciando na rua Doralice Ribeiro, Lindolfo Rocha, Amaldo Lima, e terminendo na rua Hermano Diamantino. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de Gotações próprias orçamentárias, art. 3º - Revogam-se es disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Prancisco(lG), 18 de abril de 1994 SEVSRINO GONÇALV. Registrado às fls. nº Joly. 02 do ivo AL Rega O 5 Leis nº39 caga au ra Ass do! E isaregido Proc. nº 341/94