| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 1994 |
| Date | 1994-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPIM VERMELHO - UNIDADE I. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.454, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Kunicipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAZIM VERMELHO - UNIDADE I, regulamen- te instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário , entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 19 de abril de 1994, Meses eat DA SILVA Préfeito icipal gistrado às fls. nº OR. ee RREO im RS Em AY; Ass do fincarregado Proc. nº 406/94