| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 1994 |
| Date | 1994-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ALIANÇA DESPORTIVA APARECIDENSE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.455, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Camara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o ALIANÇA DESPORTIVA APARECIDENSE, regularmente instituída e regis- trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fren- cisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições er: contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 19 de abril de 1994 1/2007 VOID, bee SEVSRINO NÇ ES DA SILVA Prefeito// Kunicipal Registrado às fis. nO ISA do ro de Regis] O E Ass dg /Encarregado Proce nº 407/94