| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 1994 |
| Date | 1994-04-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DE SANTANA DE MINAS. |
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LEI Nº 1.457, DE 22 DE ABRIL DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona, O Povo . do Município de São Prancisco, Estado de Ninas Gerais, por seus represententes na Câmera Municipal,de cretou e eu, em seu none, senciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRICANTES DE SANTANA DE HINAS, re gulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Do- cumentos da Comarca de São Iranciscos Art. 2º - Revogam-se ns disposições em contrá- rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 22 de abril de 1994 Registrado às fls. n - Qo3 do ivo dl Registo Dom Blo Sino Em ABEL, DNGl UE Ass do Gra