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norma nº 1457/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1457 / 1994
Date 1994-04-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DE SANTANA DE MINAS.
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LEI Nº 1.457, DE 22 DE ABRIL DE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade que menciona,
O Povo . do Município de São Prancisco, Estado
de Ninas Gerais, por seus represententes na Câmera Municipal,de
cretou e eu, em seu none, senciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica declarado de utilidade pública
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRICANTES DE SANTANA DE HINAS, re
gulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Do-
cumentos da Comarca de São Iranciscos
Art. 2º - Revogam-se ns disposições em contrá-
rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 22 de abril de 1994
Registrado às fls. n - Qo3
do ivo dl Registo
Dom Blo Sino
Em ABEL, DNGl UE
Ass do Gra

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