| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 1994 |
| Date | 1994-04-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. UNIDADE TRÊS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO. |
| native_id | 878 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,458, DE 22 DE ABRIL DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que mencionas O Povo do lunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 12 - Fica declarado de utilidade gública a UNIDADE TRÊS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DZ CAZIM VERVELHO, regulam mente instituída e registrada no Certório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor ne data de sua publicação. Profcitura Kunicipeal de São Francisco(lG), 22 de abril de 1994. S5V Sb Preleito Registrado às fla. nº do 1 do livro EUA Regssto — dy eis rag Em: 20 4 PERLA ES Proc. nº 419/94