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← São Francisco (MG)

norma nº 1458/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1458 / 1994
Date 1994-04-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. UNIDADE TRÊS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO.
native_id878

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,458, DE 22 DE ABRIL DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que mencionas
O Povo do lunicípio de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 12 - Fica declarado de utilidade gública
a UNIDADE TRÊS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DZ CAZIM VERVELHO, regulam
mente instituída e registrada no Certório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá
rio, entrando esta Lei em vigor ne data de sua publicação.
Profcitura Kunicipeal de São Francisco(lG), 22 de abril de 1994.
S5V Sb
Preleito
Registrado às fla. nº do 1
do livro EUA Regssto
— dy eis rag
Em: 20 4 PERLA ES
Proc. nº 419/94

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