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← São Francisco (MG)

norma nº 1460/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1460 / 1994
Date 1994-04-26
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA GRAVAÇÃO DE DISCO FONOGRÁFICO.
native_id880

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.460, DE 26 DE ABRIL DE 1994
Autoriza concessão de ajuda finan
ceira para greveção de disco fono
gráfico.
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado
de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, de
cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ajuda financeira de CR$500.000,00 (quinhentos mil cruzei
ros reeis) ao cantor Ewerton der de Andrade, com o nome artístico
de "TOM ANDRADE”, pare gravação de obra fonográfica institulada "O
Porastsiro".
Art. 2º — Pela ajuda concedida por força do
artigo anterior, a Prefeit Kuni ci pal receberá ão beneficiário
270 (duzentos e setenta E secos fonográficos que serão distribui
dos gratuitemente a critério do Prefeito Municipal.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo igualmente cu
torizado a abrir Crédito Zspecial no valor cogitado no artigo 1º,
observado a disposto na legislação em vigor.
Art. 4º - Revogam-se es disposições em contrá
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipal de São Ixancisco(NG), 26 de abril de 1994
Nm
GONV A DA SILVA
ODE NO
Prefeito icipal
Registrado às flo. n - Quiy- [Joá
do livro. Se tepisho
doslena minado
m Rae; qu, ds: E
Gol Encarregado
Proc, nº 71/94

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