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← São Francisco (MG)

norma nº 1470/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1470 / 1994
Date 1994-06-09
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. COMUNIDADE DE MANGAL.
native_id890

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.140 , DE 09 DE JUNHO DE 1994
Autoriza construção de escola.
O Povo do Município de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Kunicipal,de
cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Executivo Munici
pal, a construir um prédio escolar na Comunidade de Kengal, dis
trito de Serra das Areres, em terreno a ser doado pelo Sr. Vanil
ton.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução
da presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçemen
tárias.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrá
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura llunicipal de São Francisco(KG), 09 de junho de 1994
ni
Prefeito /HKunicipal
(temia to
DA SILVA
Registrado às tis. nO
Àss 6d Encarregado

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