| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 1994 |
| Date | 1994-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. COMUNIDADE DE MANGAL. |
| native_id | 890 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.140 , DE 09 DE JUNHO DE 1994 Autoriza construção de escola. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Kunicipal,de cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Executivo Munici pal, a construir um prédio escolar na Comunidade de Kengal, dis trito de Serra das Areres, em terreno a ser doado pelo Sr. Vanil ton. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçemen tárias. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura llunicipal de São Francisco(KG), 09 de junho de 1994 ni Prefeito /HKunicipal (temia to DA SILVA Registrado às tis. nO Àss 6d Encarregado