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← São Francisco (MG)

norma nº 1472/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1472 / 1994
Date 1994-06-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JENIPAPO.
native_id892

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
zez ne 24)2 , DE 15 DE JUNHO DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona,
O Povo do IKunicívio de São Francisco, Estedo de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Nunicipel, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DE JENIPAPO, regularmente instituída e re-
gistrada no Certório de Títulos e Documentos da Comarca de são
Francisco.
art. 2º — Revogam-se as disposições er contrário
entrando esta Lei em vigor na duta de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 15 de junho de 1994.
Pee
GONC VES DA SILVA
Prefeito” Municipal
SEVLRINO
Registrado às fla. nº Yu ko.
do livro, fel 4 A
Ass (do Encarregado
Proc. nº 745/94

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