| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 1994 |
| Date | 1994-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JENIPAPO. |
| native_id | 892 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS zez ne 24)2 , DE 15 DE JUNHO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do IKunicívio de São Francisco, Estedo de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Nunicipel, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DE JENIPAPO, regularmente instituída e re- gistrada no Certório de Títulos e Documentos da Comarca de são Francisco. art. 2º — Revogam-se as disposições er contrário entrando esta Lei em vigor na duta de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 15 de junho de 1994. Pee GONC VES DA SILVA Prefeito” Municipal SEVLRINO Registrado às fla. nº Yu ko. do livro, fel 4 A Ass (do Encarregado Proc. nº 745/94