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norma nº 1473/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1473 / 1994
Date 1994-06-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA.
native_id893

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.473, DE 17 DE JUNHO DE 1994
Declara de utilidade pública
a entidade que menciona,
O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estudo de
Kinas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municival, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA, regularmente instituída e regis
trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran-
cisco.
Art. 2º - Revogem-se as disposições em contrário,
entrando este. Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipel de São Francisco, 17 de junho de 1994
Ea: RARA A Ee
SEVENRINO GONÇALVBBI/DA STIVA
Prefeito Munilti pal
Registrado ds fls. nº OR)
do ivo DO R0c a nO AN
Jo nº 29
Em Ses, DO
Ass dd Encarregado
Proc. nº 499/94

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