| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA. |
| native_id | 893 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.473, DE 17 DE JUNHO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estudo de Kinas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municival, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA, regularmente instituída e regis trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran- cisco. Art. 2º - Revogem-se as disposições em contrário, entrando este. Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipel de São Francisco, 17 de junho de 1994 Ea: RARA A Ee SEVENRINO GONÇALVBBI/DA STIVA Prefeito Munilti pal Registrado ds fls. nº OR) do ivo DO R0c a nO AN Jo nº 29 Em Ses, DO Ass dd Encarregado Proc. nº 499/94