br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1474/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1474 / 1994
Date 1994-06-17
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. FAZENDA RIACHO FUNDO.
native_id894

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,474, DE 17 DE JUNHO DE 1994
Autoriza construção de prédio
escolar.
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Kunicipal
a construir um prédio escolar para a E.M. Sagrado Coração de Je-
sus, na Fazenda Riacho Fundo, distrito de Serra das Araras neste
Município.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des
ta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçenentárias.
Art. 3º — Revogem-se as disposições em contrério,
entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 17 de junho de 1994
sera GONÇAL VES(DA SILVA
Prefeito M
Registrado as fis. nº dy Qu
o tivo À MW oziro
Em ABS AG, E)
Asa. g Encarregado

open original →