| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. FAZENDA RIACHO FUNDO. |
| native_id | 894 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,474, DE 17 DE JUNHO DE 1994 Autoriza construção de prédio escolar. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Kunicipal a construir um prédio escolar para a E.M. Sagrado Coração de Je- sus, na Fazenda Riacho Fundo, distrito de Serra das Araras neste Município. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des ta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçenentárias. Art. 3º — Revogem-se as disposições em contrério, entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 17 de junho de 1994 sera GONÇAL VES(DA SILVA Prefeito M Registrado as fis. nº dy Qu o tivo À MW oziro Em ABS AG, E) Asa. g Encarregado