| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 1994 |
| Date | 1994-06-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ANGICAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº JU, DE 30 DE JUNHO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O-Povo.. do Município de São Frencisco, Estado de Xinas Gerais, por-seus representantes na Câmara Municipal, decre- vou e'eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ANGICAL, regulamente instituída e re- “gistrada, no Cartório de Títulos e Documentos da Comarda de - São “Francisco, Arte PA Revogam-se as disposições em contrário, entrando: esta ol “em vigor na data de sua publicação. Pre feitura Municipal de São Francisco(HG), 30 de junho do 1994 BS: DA SILVA Hunicipal No Registrado &6 fla. nº ant do livro, AM , to) Aa pE Eri Em DO OO PIE DM Asa do gente,