| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "PAULINO JOSÉ ROMÃO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS ter ns AU), DE 04 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Município de São Frencisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica declarada de utilidade púbbica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "PAULINO JOSÉ ROMÃO", regulamente instituí da e registrada na Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na date” de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 04 de agosto de 1994 = SEVERINO GONÇALVOZ DA SILVA Prefeito X cipal Registrado às fis. n Ass do Efoparregado [ARCA