| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CLUBE DE PESCA BARRA DO URUCUIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 1z1 nº À U)Q , DE 04 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre- tou e eu,em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o CLUBE DE PESCA BARRA DO URUCUIA, regulamente instituído e re- gistrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art, 2º - Revogem-se as disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(lG), 04 de agosto de 1994. SEVERINO GONÇALV Prefeito cipal Registrado As fla. nº AQ. Ass do Eno p56l