| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABOQUINHA DE TAPERA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 121 nº 12/70), DE 04 .DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gereis, por seus representantes na Câmara Municipal, de- cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABOQUINHA DE TAPE RA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se es disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na deta de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco9(MG), 04 de agosto de 1994 SEVE GONÇÓEVES DA QILVA Prefeito Municipal Registrado ag fls. nO a) E do “livro da io dE MM leis. 8 n:39 mn 6 0 —memmem amam ed Ás fico Ass Encarregado ASc|