| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E SITIANTES DE PEDRA DOS ANGICOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº ÂUFO , DE O4 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Kinas Gereis, por seus represententes na Cêmara Kunicipal,de- cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E SITIANTES DE PEDRA DOS ANGICOS, regu laimente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Docu- mentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º — Revogam-se es disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 04 de agosto de 1994 Lv sul SEVERINO GONÇAL DA SiLVA Prefeito Municipal Registrado ad fla. q o DA Blu do livro. (AR Y O mea Ass do( Encarregado A56/