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← São Francisco (MG)

norma nº 1481/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1481 / 1994
Date 1994-08-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RETIRO VELHO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº )2/91, DE 04 AGOSTO DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona,
O Povo do Município de São Francisdo, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, de-
cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica declarado de utilidade públi-
ca o CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RETIRO VELHO, re
gulesmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Docu
mentos da Comarca de São Francisco,
Arte 2º — Revogam-se as disposições em con-
trário, entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Francisco(KG), 04 de agosto de 1994
SEVERINO GONÇALVE: SELVA
Prefeito
empre
Ass tô Encarregado
ns)

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