| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RETIRO VELHO. |
| native_id | 901 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº )2/91, DE 04 AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Município de São Francisdo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, de- cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarado de utilidade públi- ca o CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RETIRO VELHO, re gulesmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Docu mentos da Comarca de São Francisco, Arte 2º — Revogam-se as disposições em con- trário, entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Francisco(KG), 04 de agosto de 1994 SEVERINO GONÇALVE: SELVA Prefeito empre Ass tô Encarregado ns)