| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1482 / 1994 |
| Date | 1994-08-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA VISTA. |
| native_id | 902 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 1.190, DE 04 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, de cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA FISTA, regulamente instituída e registrada na Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 04 de agosto de 1994. se SEV. O GONÇALY, ILVA Prefeito cip as flo. nº AR Registrado Luc do livro. oa fis!