| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1483 / 1994 |
| Date | 1994-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA BARRA DE URUCUIA. |
| native_id | 903 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Ler ne 4.93, De 24 DE AGOSTO DE 1994 Teclara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do lunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA BARRA DE URUCUIA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Do- cumentos da Comarca de São Erancisco, Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação, Hando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fa- cam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 24 de Agosto de 1994. hs Prefeito SILVA cipal ie Registrado às fls. n o 229 92). N n o ra ESQ Em ES Of Euaçà me mma Ass d ncarregado /2sg