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← São Francisco (MG)

norma nº 1483/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1483 / 1994
Date 1994-08-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA BARRA DE URUCUIA.
native_id903

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ler ne 4.93, De 24 DE AGOSTO DE 1994
Teclara de utilidade pública a en-
tidade que menciona,
O Povo do lunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA BARRA DE URUCUIA,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Do-
cumentos da Comarca de São Erancisco,
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação,
Hando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fa-
cam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 24 de Agosto de 1994.
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Prefeito
SILVA
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ie Registrado às fls. n o 229 92).
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