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← São Francisco (MG)

norma nº 1484/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1484 / 1994
Date 1994-08-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. COLÔNIA DOS PESCADORES - Z/3.
native_id904

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
er no LM$) , DE 24 DE AGOSTO TE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade: que mencionas
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Kinas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarada de utilidade pública a
COLÔNIA DOS PESCADORZS - 2/3, regulomente instituída e registra
da no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Bão Trancis
00.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sue. publicação «
Xendo,portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fa-
cam cumprir tão inteiremente como nela se contém.
Prefeitura Wunicipal de São Francisco(l'G), 24 de agosto de 1994.
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