br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1485/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1485 / 1994
Date 1994-08-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM.
native_id905

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1z1 nº ).1/85, DE 24 DE AGOSTO DE 1994
Declara de utilidade pública a en-
tidade que menciona,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Ninas Gerais, por seus representantes na Cêômara Kunicipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JE JARDIM, regulemmente instituída e regis
“rede no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fren
cisco.
Art. 2º — Revogam-se es disposições em contrário,
entrando este Lei em vigor na data de sua publicação.
Yando portanto, a todas as autoridades a quem O
conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fe-
çeam cumprir tão inteiremente como nela se contém.
Prefeitura lunicipal de São Francisco(NG), 24 de agosto de 1994.
oo
SEVERINO GONÇSVAS DA SILVA
Prefeito Vilunicipeal
Registrado às fla. nº
do livro,
Ass do Encarregado

open original →