| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 1994 |
| Date | 1994-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM. |
| native_id | 905 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 1z1 nº ).1/85, DE 24 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Ninas Gerais, por seus representantes na Cêômara Kunicipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JE JARDIM, regulemmente instituída e regis “rede no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fren cisco. Art. 2º — Revogam-se es disposições em contrário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação. Yando portanto, a todas as autoridades a quem O conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fe- çeam cumprir tão inteiremente como nela se contém. Prefeitura lunicipal de São Francisco(NG), 24 de agosto de 1994. oo SEVERINO GONÇSVAS DA SILVA Prefeito Vilunicipeal Registrado às fla. nº do livro, Ass do Encarregado