| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 1994 |
| Date | 1994-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. PASTORAL DA SAÚDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS re ne LUSE , DE 24 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica declarada de utilidade pública a PASTORAL DA SAÚDE, regularmente instituída e registrada no Cartó rio de Títulos da Comarca de São Francisco. Art. 2º — Revogamase as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Mendo, portanto, a todas as autoridade a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fa- çam cumprir tão inteirsmente como nela se contém. Prefeitura lunicipal de São Francisco(lKG);, de 24 de agosto de 1994 , Leg A STA SEVERINO GONÇALV, Prefeito Municipal e flo. nº 2930, Registrado à do oo Mae VÃO Lu Ag