| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 1994 |
| Date | 1994-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 907 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS zer ne 4 4$%, DE 24 DE AGOSTO DE 1994 Declara de utilidede pública a en tidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicival, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Pica declarado de utilidade pública o INDEPENDENTE FULEBOL CLUBE, regulemmente instituído e registrado no Cartório de Títulos o Documentos * da Comarea de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Kando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que u cumpram e fa- gem cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco(kG), 24 de agosto de 1994. Prefeito //Nunicipal Reglatrago às fls. n - 292324 EQ /asg