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norma nº 1489/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1489 / 1994
Date 1994-09-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CROÁ.
native_id909

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ler nº 1))99,, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994
Declura Ge utilidade pública o en
vidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco;
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal,
e eu,em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COKNUNIDADE DE
Estado de
decretou
pública a
CROÁ, re-
gularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Documen-
tos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposiçies em contré-
rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portento, « todas as eutoridades a quem
o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façam
s ú ,
cumprir tão inteiramente como nela se contem.
Prefeitura Municipal de São Francisco(liG), O2 de setembro
SBVERIN po DA SILVA
Prefeito / Jâmicipal
de 1994

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