| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 1994 |
| Date | 1994-09-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CROÁ. |
| native_id | 909 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Ler nº 1))99,, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994 Declura Ge utilidade pública o en vidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco; Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, e eu,em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COKNUNIDADE DE Estado de decretou pública a CROÁ, re- gularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Documen- tos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposiçies em contré- rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portento, « todas as eutoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façam s ú , cumprir tão inteiramente como nela se contem. Prefeitura Municipal de São Francisco(liG), O2 de setembro SBVERIN po DA SILVA Prefeito / Jâmicipal de 1994