| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 1994 |
| Date | 1994-09-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ. |
| native_id | 910 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS rr nº JUMO, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, de- cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade públi- ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comerca de São Francisco. art, 2º — Revogm-se as disposiçês em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. ando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fam çam cumprir tão inteiremente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco(lG), 02 de seterbro de 1994 Prefeito