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norma nº 1490/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1490 / 1994
Date 1994-09-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ.
native_id910

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
rr nº JUMO, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, de-
cretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade públi-
ca a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comerca de São
Francisco.
art, 2º — Revogm-se as disposiçês em contrá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
ando, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e fam
çam cumprir tão inteiremente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco(lG), 02 de seterbro de 1994
Prefeito

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