| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1994 |
| Date | 1994-09-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BURITI DO MEIO. |
| native_id | 911 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS rer nº JUQ), DE 02 DE SETEMBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado & Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BURITI DO KZIO, regulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, art. 2º — Revogem-se as disposições em contrá- rio entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. lianda, portanto, a, todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. prefeitura Kunbipeal de São Francisco(KG), 02 de setembro de 1994