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← São Francisco (MG)

norma nº 1492/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1492 / 1994
Date 1994-09-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃOZEIRO.
native_id912

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
11 Nº 490, DE 02 DE S2TENBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na C&mara liunicipal decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃOZEIRO, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Co-
marca de São Frenciscos
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contréá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação»
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fam
cam cujprir tão inteiramente como nela se contémi
Prefeitura lunicipal de São Francisco(HG), O2 de setembro de 1994
=
SEVERINO GONSAMVES DA SILVA

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