| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 1994 |
| Date | 1994-09-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃOZEIRO. |
| native_id | 912 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 11 Nº 490, DE 02 DE S2TENBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na C&mara liunicipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃOZEIRO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Co- marca de São Frenciscos Art. 2º — Revogam-se as disposições em contréá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação» Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fam cam cujprir tão inteiramente como nela se contémi Prefeitura lunicipal de São Francisco(HG), O2 de setembro de 1994 = SEVERINO GONSAMVES DA SILVA