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norma nº 1496/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 1994
Date 1994-06-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO BARREIRO DOS ANGICOS - "ACUBA"
native_id915

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.496, DE 09 DE SETELBRO DE 1994
Declare. de utilidade pública a en-
tidade que menciona,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmere Municipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COLUNITÁRIA UNIDOS DO BARREIRO DOS ANGICOS — "ACUBA"; re
gulermente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen
tos da Comarca de São Franciscos
Art. 2º - Revogam-se. as disposições em contrá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Hendo, portanto, a todas as eutoridades a quem
o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fe-
çam cumprir tão inteiremente como nela se contéme
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 09 de setembro de 1994
IN
SEVERINO GONÇAM/US DA SILVA
Prefeito
funi ci pal
Registrado às fls. nº Dado: aa
do tiveo O | Lo A
Em: OA PESE
Ass doi Encarregado
/asg

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