| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 1994 |
| Date | 1994-06-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO BARREIRO DOS ANGICOS - "ACUBA" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.496, DE 09 DE SETELBRO DE 1994 Declare. de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmere Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COLUNITÁRIA UNIDOS DO BARREIRO DOS ANGICOS — "ACUBA"; re gulermente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen tos da Comarca de São Franciscos Art. 2º - Revogam-se. as disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Hendo, portanto, a todas as eutoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fe- çam cumprir tão inteiremente como nela se contéme Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 09 de setembro de 1994 IN SEVERINO GONÇAM/US DA SILVA Prefeito funi ci pal Registrado às fls. nº Dado: aa do tiveo O | Lo A Em: OA PESE Ass doi Encarregado /asg