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← São Francisco (MG)

norma nº 1497/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1497 / 1994
Date 1994-09-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR "PROFESSOR RAUL REGINALDO".
native_id916

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,497, DE 09 DE SETENBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a en-
tidade que menciona,
O Povo do Município de São Frencisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica declarado de utilidade pública
a CAIXA ESCOLAR "PROFESSOR RAUL REGINALDO" DA E.B. PROFESSOR RAUL
REGINALDO, regularmente instituída e registrada no Cartório de TÍí-
tulos e Documentos de Conerca de São Francisco,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas es autoridades a quem
o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fam
çgam cunprir tão inteirsmente como nela se contém.
Prefeitura Kunicipal de São Francisco(KG), 09 de setembro de 1994
Prefeito
Registrado do fis. 0º. a)
do cs ad
em. OD, Fofo Mo
/esg ES O O

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