| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 1994 |
| Date | 1994-09-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR "PROFESSOR RAUL REGINALDO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,497, DE 09 DE SETENBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Município de São Frencisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica declarado de utilidade pública a CAIXA ESCOLAR "PROFESSOR RAUL REGINALDO" DA E.B. PROFESSOR RAUL REGINALDO, regularmente instituída e registrada no Cartório de TÍí- tulos e Documentos de Conerca de São Francisco, Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas es autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e fam çgam cunprir tão inteirsmente como nela se contém. Prefeitura Kunicipal de São Francisco(KG), 09 de setembro de 1994 Prefeito Registrado do fis. 0º. a) do cs ad em. OD, Fofo Mo /esg ES O O