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← São Francisco (MG)

norma nº 1499/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1499 / 1994
Date 1994-09-23
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. FAZENDA PRIMAVERA.
native_id918

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº |!/99 , DE 23 DS SETEMBRO DE 1994
Autoriza construção de Posto de
Saúde,
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cômara lunicipel, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal, autoriza-
do a construir um Posto de Saúde, na Fezenda Primavera, neste Nu-
nicípios
Art. 2º - O doador do terreno será o proprietá-
rio da Fazenda Ixogarie iraújo,
Arte 3º — As despesas decorrentes da execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçementárias.
Arte 4º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São ?rancisco(MG), 23 de setembro de 1994

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