| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. FAZENDA PRIMAVERA. |
| native_id | 918 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº |!/99 , DE 23 DS SETEMBRO DE 1994 Autoriza construção de Posto de Saúde, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cômara lunicipel, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Executivo Municipal, autoriza- do a construir um Posto de Saúde, na Fezenda Primavera, neste Nu- nicípios Art. 2º - O doador do terreno será o proprietá- rio da Fazenda Ixogarie iraújo, Arte 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçementárias. Arte 4º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São ?rancisco(MG), 23 de setembro de 1994